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Cartilha Aspectos da violência doméstica e familiar contra a mulher

23/03/2018
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A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia - OAB/BA publicou a cartilha Aspectos da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O documento define o que é violência doméstica, segundo a Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06, em seu artigo 5º como: "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, quando praticada no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.".

A lei Maria da Penha elenca cinco tipos de violência contra a mulher
- violência física, que pode compreender uma agressão que não deixa marcas até o homicídio ...;
- violência psicológica, que corresponde a qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ...;
- violência sexual, compreendida como qualquer conduta que constranja, a vítima, a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada ...;
- violência patrimonial, que corresponde a qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos da vítima ...;
- violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

calando a MulherRelações, nas quais a lei Maria da Penha é aplicável
- A empregada doméstica que presta serviço a uma família.
- Neto ou a neta que agrediu a avó ou o avô.
- A parceira da vítima (homoafetividade).
- Entre mãe e filha.
- Parentes (pai, tios, sobrinhos, irmãos, cunhados, etc).
- Companheiro, marido, noivo, namorado.

A cartilha também oferece questionário com 38 perguntas da Comissão da Mulher Advogada. Se Você responder SIM a pelo menos 3 perguntas, significa que poderá estar vivendo uma relação abusiva. Acesse o questionário no link OAB.

O documento também lista telefones úteis para mulheres em situação de violência recorrerem. Como a cartilha foi publicada pela OAB Bahia, os telefones são daquele estado. Mas, abaixo há opções de contatos para a moradora da Vila Mariana e da Capital Paulista.

Atendimento para mulheres vítimas de violência em São Paulo
Os Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência são unidades voltadas para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é oferecer suporte para as mulheres que sofreram agressões, como também disponibilizar orientações jurídicas para futuras ações legais.

Atividades desenvolvidas
- Orientação por telefone para mulheres que precisem de apoio e agendamento de atendimento.
- Prestação de serviço-referência para o acompanhamento da questão da violência de gênero e para a realização dos encaminhamentos necessários a cada problema.
- Orientação, capacitação e formação de grupos de mulheres para o enfrentamento da violência sexual e doméstica.
- Encaminhamento para hospitais da rede municipal para atendimento de violência sexual e doméstica, inclusive nos casos de necessidade de cirurgia plástica reparadora.

Unidade região central de São Paulo
- Centro de Referência da Mulher: Rua 25 de Março - Centro. Fone: 11-3106-1100

Unidade Zona Norte
- Casa Brasilândia: Rua Silvio Bueno Peruche, 538 - Brasilândia. Fone: 11-3983-4294 - 11-3984-9816

Unidade Zona Sul
- Casa Eliane de Grammont: Rua Doutor Bacelar, 20 - Vila Clementino. Fone: 11-5549-9339 ou 5549-0335

Acesse no link CRAS, sobre outros Centros de Referência de Assistência Social

Baixe a Cartilha completa da OAB/BA.