O Conselho Tutelar da Vila Mariana atende crianças e adolescentes em situação de risco ou com direitos ameaçados/violados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A equipe orienta famílias, encaminha para a rede de proteção e fiscaliza o cumprimento dos direitos. Os Conselhos Tutelares são vinculados à SMDHC, por meio da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes.
Os Conselhos Tutelares são vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes.
Quando procurar o Conselho Tutelar?
- Suspeita ou confirmação de violência física, psicológica, sexual ou negligência.
- Abandono escolar, evasão recorrente ou barreiras de acesso à escola.
- Trabalho infantil ou exploração.
- Uso/abuso de substâncias por adolescentes com risco associado.
- Falta de acesso a serviços essenciais (saúde, documentação, benefícios) que viole direitos.
O que o Conselho Tutelar faz?
- Atende e orienta crianças, adolescentes e responsáveis.
- Aplica medidas de proteção e faz encaminhamentos (saúde, assistência social, escola, CREAS/CRAS, Defensoria, MP).
- Acompanha os casos até a rede de proteção estabilizar a situação.
- Fiscaliza serviços e comunica autoridades quando necessário.
Como é o atendimento
- Gratuito e sigiloso.
- Presencial no endereço acima ou por telefone/WhatsApp.
- Leve, se possível: documentos (responsáveis e da criança), comprovante de endereço e quaisquer registros (BO, relatórios da escola/saúde, fotos/prints).
Dicas rápidas
- Anote datas, horários e ocorrências para relatar com precisão.
- Guarde protocolos de atendimentos anteriores (escola, UBS, CAPS, CRAS).
- Em casos escolares, traga comunicados/relatórios da unidade.
Como o Conselho afeta positivamente a vida das famílias
- Mediação de conflitos para evitar processos longos.
- Apoio em crises: orientação sobre direitos, benefícios e acesso a serviços.
- Rede de proteção: reconexão com escola, saúde e assistência social.
- Prevenção: conversas e encaminhamentos que evitam agravamento.
Histórias que mudam vidas
“Uma criança com faltas constantes na escola foi acompanhada pelo Conselho, que descobriu dificuldade de acesso ao transporte. Com a articulação da rede de proteção, a família conseguiu auxílio e a criança voltou à sala de aula.”
O papel da comunidade
Como cada cidadão pode colaborar
O Conselho Tutelar é um órgão essencial de proteção, mas a atuação só é eficaz quando a comunidade participa ativamente. O Conselho não é órgão punitivo, mas de proteção e orientação.
Como cada cidadão pode colaborar
- Denunciar situações de risco — ao Conselho, presencialmente/telefone, ou pelo Disque 100 (pode ser anônimo).
- Apoiar famílias em vulnerabilidade — doações, informação sobre serviços, encaminhamento ao CRAS.
- Divulgar os canais de atendimento — telefones/endereço em redes sociais, cartazes e grupos de bairro.
- Ser agente de conscientização — reforçar respeito, proteção e escuta atenta às crianças.
- Participar das eleições — conselheiros são eleitos pela população a cada quatro anos.
1. Denunciar situações de risco
Atos de violência, abandono ou negligência contra crianças e adolescentes devem ser comunicados.
As denúncias podem ser feitas diretamente ao Conselho Tutelar, por telefone, pessoalmente, ou ainda pelo Disque 100.
A denúncia pode ser anônima, garantindo segurança a quem relata.
Exemplo: Se um vizinho percebe que uma criança é constantemente deixada sozinha em casa, ele pode avisar o Conselho, que investigará e tomará as medidas necessárias.
2. Apoiar famílias em vulnerabilidade
Muitas situações que chegam ao Conselho não envolvem violência, mas sim carência de recursos: falta de alimentos, dificuldades com transporte escolar, ausência de documentação.
A comunidade pode apoiar de forma solidária e prática, seja organizando campanhas de doação, orientando sobre serviços públicos ou encaminhando para o CRAS mais próximo.
Pequenos gestos de vizinhança, como oferecer ajuda para levar uma criança à escola ou indicar oportunidades de trabalho, podem evitar que um problema se agrave.
3. Divulgar os canais de atendimento
Um grande desafio é que muitas pessoas não sabem como acessar o Conselho Tutelar.
Cidadãos, escolas, igrejas, associações de bairro e grupos comunitários podem ajudar a divulgar os telefones e o endereço do Conselho da região.
Isso pode ser feito em redes sociais, cartazes em comércios locais, reuniões comunitárias ou grupos de WhatsApp de vizinhos.
4. Ser agente de conscientização
Conversar com familiares, amigos e colegas sobre a importância do cuidado com crianças e adolescentes.
Reforçar valores de respeito, proteção e responsabilidade coletiva.
Incentivar práticas como a escuta atenta das crianças, evitando que sinais de abuso ou sofrimento passem despercebidos.
5. Participar das eleições para conselheiros tutelares
Os membros do Conselho são eleitos pela população a cada quatro anos.
Votar de forma consciente garante que pessoas realmente comprometidas assumam a função.
Além disso, acompanhar o trabalho dos conselheiros eleitos é uma forma de exercer cidadania e cobrar melhorias.
Estrutura e funcionamento
- Conselheiros: eleitos pela comunidade, dedicação exclusiva.
- Plantões: atendimento contínuo (WhatsApp informado acima).
- Registros: reuniões e relatórios documentam cada caso.
Links úteis e legislação
- ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
- SMDHC – Prefeitura de São Paulo
- Disque 100 – Direitos Humanos
História e origem dos Conselhos Tutelares
- Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, os Conselhos nasceram da necessidade de garantir proteção integral às crianças e adolescentes no Brasil.
- Podem ser descritos como um avanço democrático: antes, muitos casos eram tratados apenas pela polícia ou pelo Judiciário; com os Conselhos, a proteção passou a ser descentralizada, com representantes da comunidade escolhidos por voto direto.
- Os Conselhos Tutelares existem em todos os municípios do país e são compostos por conselheiros eleitos pela população para mandatos de quatro anos.
Perguntas frequentes (FAQ)
Conselho x Delegacia? O Conselho protege e encaminha; a Delegacia investiga crimes. Em crime/flagrante, ligue 190 e depois procure o Conselho.
Posso denunciar anonimamente? Sim. O Conselho preserva a identidade; você também pode usar o Disque 100.
Atende só moradores da Vila Mariana? Atende casos ocorridos na área de abrangência. Situações de outros bairros são direcionadas ao Conselho correspondente.
Serviços relacionados na região
- Casa da Mulher Brasileira (Cambuci) — atendimento humanizado em situações de violência doméstica.
- Centros de Acolhida para Mulheres em Situação de Violência — acolhimento e proteção temporária.
- Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) — registro de ocorrência e medidas protetivas.
- Psicologia Gratuita em São Paulo — serviços de saúde mental sem custo ou com baixo custo.
Informações úteis (resumo)
- Conselho Tutelar – Vila Mariana
- Endereço: Rua Botucatu, 959 – Vila Clementino – São Paulo/SP
- Telefones: 11 5084-1739 | 11 5081-6132 | 11 5539-4552
- Plantão/WhatsApp (18h–8h): 11 97283-6518
- Órgão gestor: SMDHC – Prefeitura de São Paulo
