Defesa do Consumidor: Procon e Direitos

Para evitar ou diminuir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários. Número de acesso rápido - 150

Órgão público de vigilância sanitária. 11-3065-4600
Avenida Dr. Arnaldo, 351, anexo 3, Cerqueira César - São Paulo - SP
http://www.cvs.saude.sp.gov.br
[email protected]

Objetivos da COVISA

Orientar e informar munícipes, estabelecimentos e instituições de interesse à saúde nos assuntos de Vigilância em Saúde na cidade de São Paulo, através de telefone e internet.

Registrar denúncias e reclamações relativas à Vigilância em Saúde, exceto para as áreas de alimentos e animais, cujas denúncias e reclamações deverão ser registradas na Central de Atendimento da Prefeitura de São Paulo 156.

Horário de Atendimento: das 9h às 16h, de 2ª a 6ª feira.

Denúncias

Animais e Dengue

Para registrar sua solicitação via telefone entre em contato com a Central de Atendimento da Prefeitura de São Paulo pelo número 156 (ou 0800 0110156 se estiver fora do município de São Paulo e o local objeto da solicitação estiver no município de São Paulo).
- Escolha a opção 2: Saúde e depois
- Opção 3: Animais ou pragas urbanas.

Doenças de Notificação Compulsória

- Atendimento Anti-Rábico Humano
- COVID-19
- Dengue, Zika e Chikungunya
- Eventos Adversos pós-vacinação
- Hepatite A
- Hepatites B e C
- HIV/ AIDS
- Intoxicação Exógena
- Meningites
- Sarampo/Rubeóla (doenças exantemáticas)
- Sindrome Respiratória Aguda Grave
- Violências e Acidentes
- Outras doenças

Para Notificação Compulsória, acesse o link: Notificação Compulsória

Vigilância de Zoonoses

Guia Saúde do Viajante

Secretaria Municipal da Saúde

- Coordenadoria de Vigilância em Saúde
- Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - São Paulo
- Telefone: 11-2027-2000

11-3397-8278 - 11-3397-8279 - 11-3397-8280
Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque - São Paulo - SP
[email protected]

Unidades de vacinação contra a Febre-Amarela próximas à Vila Mariana

UBS Dr. Geraldo da Silva Ferreira
- av. Eng. Armando Arruda Pereira, 2944
- telefone: 11-5588-2366

UBS/PSF Prof. Milton Santos
- av. Ceci, 2249 - Planalto Paulista
- telefone: 11-5581-0426 e 11-5072-1954

UBS Sigmund Freud
- av. Indianopólis, 650
- telefone: 11-5054-2851 e 11-5054-2705

DPPC - Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania

O Decreto nº 54.359, de 20 de maio de 2009 de São Paulo - Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC e dá providências correlatas.

Estrutura do DPPC

O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC, atua no âmbito do município de São Paulo e possui oito Divisões específicas a saber:

I - Assistência Policial

Unidade de Inteligência Policial

II - Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor

• Assistência Policial
• 1ª Delegacia de Polícia
• 2ª Delegacia de Polícia

III - Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública

• Assistência Policial
• 1ª Delegacia de Polícia de Saúde Pública
• 2ª Delegacia de Polícia de Saúde Pública e Investigações sobre Crimes que envolvem Medicamentos

IV - Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda

• Assistência Policial
• 1ª Delegacia de Polícia
• 2ª Delegacia de Polícia
• 3ª Delegacia de Polícia sobre Crimes Falimentares
• 4ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores

V - Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração

• Assistência Policial
• 1ª Delegacia de Polícia
• 2ª Delegacia de Polícia

VI - Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente

• Assistência Policial
• 1ª Delegacia de Polícia
• 2ª Delegacia de Polícia

VII - Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos

• Assistência Policial
• Serviço Técnico de Armas
• Serviço Técnico de Produtos Químicos
• Serviço Técnico de Produtos Controlados Diversos
• Delegacia de Polícia de Investigações sobre Produtos Controlados

VIII - Divisão de Administração

• Núcleo de Pessoal
• Núcleo de Finanças
• Núcleo de Suprimentos Patrimônio e Subfrota
• Núcleo de Apoio Administrativo

Atribuição:

Exercício das atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada, atuando com exclusividade no município da Capital no concernente ao registro e à apuração das infrações penais contra: o consumidor; a saúde pública, o meio ambiente, a Fazenda Pública Estadual e Municipal; a Administração em geral, praticadas por servidores públicos, ressalvada a atribuição da Corregedoria Geral da Polícia Civil.

Fonte: Site do Departamento de Polícia Civil

Av. São João, 1247 - São Paulo - SP

O que faz a Promotoria do consumidor?

As Promotorias, também, possuem atribuições penais consistente no acompanhamento de inquéritos policiais e processos criminais que apuram crimes contra as relações de consumo, como, por exemplo, a conduta de expor a venda produtos impróprios para consumo.

Consumidor

Uma das prioridades do Ministério Público de São Paulo, a defesa dos consumidores preza pelo respeito à dignidade, saúde e segurança dos destinatários de produtos e serviços. A intenção da instituição é proteger os interesses econômicos dos consumidores de maneira coletiva, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e à promover harmonia das relações de consumo estabelecidas no cotidiano da sociedade.

Cartilhas de Orientação

Manual de atuação do Ministério Público na tutela coletiva da segurança de grandes eventos

Este manual visa a entregar diretrizes e padrões de comportamento, além de propor um conjunto coordenado de ações que seja hábil a servir como guia de atuação para o Ministério Público brasileiro. Formato: PDF. Disponível para download.

Proteja-se, Consumidor

O objetivo desta cartilha é explicar, de forma simples, os riscos ao lidar com empréstimos consignados e outras operações bancárias, com particular atenção para pessoas idosas e/ou com deficiência. Formato: PDF. Disponível para download.

Acesse o site do MPSP para baixar as cartilhas.

Rua Riachuelo, 115, sala 130 - Centro - São Paulo

O Atendimento Pessoal é feito em alguns postos do Poupatempo da cidade de São Paulo (Sé, Santo Amaro e Itaquera), ou diretamente em sua cidade, através dos Procons Conveniados.
Cartas/Fax, (0__11) 3824-0717, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h00 às 16h00.
Telefone 151 ou Atendimento Eletrônico das 10:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. http://www.procon.sp.gov.br

Oferece a seus associados conteúdo de orientação, embasado no Código de Defesa do Consumidor, para a prevenção e a solução de problemas existentes nas relações de consumo. Se quiser fazer parte de nosso quadro de associados, não perca tempo e associe-se já! Com a sua participação o Idec será ainda mais forte. Fax: 11-3862 9844
Rua Dr. Costa Júnior, 455 - Barra Funda - São Paulo
http://www.idec.org.br